PDOT: CAU/DF participa de apresentação do processo de revisão

A primeira reunião do Comitê de Gestão Participativa (CGP) do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) está agendada para hoje, segunda-feira (15/3), às 19h. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF estará presente na sessão pública virtual, representado pelo conselheiro Luís Fernando Zeferino. Outras 89 entidades civis com atuação em diversas áreas, inclusive em arquitetura e urbanismo, também irão participar. A convocação foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF (leia aqui).

No evento, será apresentado o processo de revisão do PDOT e a forma como a estrutura de governança e a gestão participativa contribuirá para isso. Além disso, será informado aos participantes sobre os “Encontros para Pensar o Território”, que começam a partir do dia 17 de março. O novo regramento prevalecerá de 2020 a 2030, regulando o ordenamento territorial a expansão e o desenvolvimento urbano em todas as 31 Regiões Administrativas.

A reunião do Comitê será realizada por meio da plataforma Seduh Meeting. A próxima reunião pública será promovida pela Seduh em 19 de abril. O objetivo será realizar a votação das entidades que representarão cada área de atuação do comitê.

O que é o PDOT

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal. Segundo a Lei Orgânica do DF, art. 31, o Plano Diretor abrangerá todo o espaço físico do Distrito Federal e regulará, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população.

O PDOT vigente é a Lei Complementar nº 803 de 25 de abril de 2009, com alterações decorrentes da Lei Complementar nº 854 de 15 de outubro de 2012.

Fonte: Seduh com informações do CAU/DF