CAU/DF assina manifesto à audiência pública do PPCUB

No papel de representante do CAU/DF no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN), o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, Alberto de Faria, assinou manifesto à audiência pública do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), que acontece hoje (17/10), às 9h30, na Câmara Legislativa do DF. O documento, a ser entregue às autoridades e à sociedade durante a audiência, aponta diversas irregularidades do projeto de lei, dentre elas se destacam as seguintes:

1.     Loteamento da porção oeste do Eixo Monumental permitindo usos questionáveis como, por exemplo, Centros de Treinamento;

2.     Privatização por meio de concessão pública de lotes da unidade de vizinhança destinados a Escolas e equipamentos públicos dentro das Superquadras e nas Entrequadras;

3.     Transformação de clubes em hotéis na orla do Lago Paranoá que darão lugar a condomínios residenciais fechados com o metro quadrado mais caro de Brasília;

4.     Não há ações concretas para viabilizar e requalificar o acesso público à orla do Lago Paranoá;

5.     Permite a alteração de grandes áreas de forma vaga sem estabelecer parâmetros o que resulta em um cheque em branco para a cidade ser planejada posteriormente por decretos;

6.     Não atende às recomendações da UNESCO de criar uma gestão compartilhada, instância única de preservação em contato estrito com o IPHAN. Ao contrário cria mais instâncias de conselhos e câmaras técnicas, complicando as decisões estratégicas;

7.     Não estabelece parâmetros para a 901 norte, desconhecendo os pareceres do IPHAN que já se posicionaram quanto às normas ali condizentes;

8.     O GDF ignora, desde início de 2012, a Recomendação 36 da Missão da UNESCO que solicitou a paralisação do PPCUB e sua revisão por comissão com presença da UnB, Iphan, IAB, Icomos e sociedade civil.

Diante disso, o manifesto reivindica a paralisação na tramitação do presente Projeto de Lei Complementar, a fim de permitir um debate sério, público e esclarecedor sobre as intenções acerca das mudanças que ferem e ameaçam a preservação e a qualidade de vida de Brasília.

Outras entidades e a sociedade civil também estão engajadas na reivindicação. Entre elas, o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito federal (IAB-DF), Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal (Sinarq-DF), Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF ), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília e Centro Acadêmico (FAU/CAFAU/UnB), Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Brasília (CAU/UCB),  Associação Civil Rodas da Paz, Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS/Brasil), Conselho Comunitário da Asa Sul, Movimento Urbanistas por Brasília, além dos conselheiros do CONPLAN, os arquitetos Benny Schvarsberg  (UnB) e Paulo Henrique Paranhos (IAB-DF).