Nenhuma Casa sem Banheiro: projeto especial em ATHIS no Distrito Federal

08/11/2021ㅤ Publicado às 10:03

O QUE É O PROJETO “NENHUMA CASA SEM BANHEIRO”?

Idealizado e executado pelo CAU do Rio Grande do Sul com base na Lei nº 11.888/2008 – Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) –, o projeto viabiliza melhorias sanitárias domiciliares para famílias de baixa renda, residentes em áreas regularizadas ou passíveis de regularização.

O QUE É ATHIS?

A Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei Federal nº 11.888/2008), criada pelo arquiteto e urbanista gaúcho Clóvis Ilgenfritz da Silva, prevê projetos e moradia digna para famílias de baixa renda.

A ATHIS garante que famílias com renda de até três salários mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita, prestada por profissionais habilitados para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.

Trata-se de uma política que, além de assegurar moradia adequada e segura à população de baixa renda, ainda movimenta a economia e o comércio local, gerando emprego e renda na área da construção civil, melhora a qualidade de vida e diminui os gastos com saúde pública associados às condições de salubridade da habitação.

Desde 2016, o CAU/BR e todos os CAU/UFs destinam parte de seu orçamento para incentivar e ajudar na implantação da Lei a Assistência Técnica.

QUAL SERÁ A REGIÃO DO DF BENEFICIADA PELO
PROJETO ESPECIAL “NENHUMA CASA SEM BANHEIRO”?

O Distrito Federal será a primeira unidade da federação a implementar o “Nenhuma Casa sem Banheiro” fora do Rio Grande do Sul. A primeira área a receber a iniciativa será a Região Administrativa da SCIA/Estrutural (RA XXV).

COMO O PROJETO SERÁ VIABILIZADO NO DF?

O CAU/DF estabeleceu Acordos de Cooperação Técnica com o CAU/RS e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – Codhab para a viabilização do projeto especial no Distrito Federal.

Caberá ao CAU/DF, dentre outras atribuições, cadastrar os(as) arquitetos(as) e urbanistas que tenham interesse em participar das atividades de assistência técnica, dentre outras atividades.

COMO SERÁ O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO PROJETO ESPECIAL NO DF?

O CAU/DF lançou, no dia 8 de novembro, Edital de Chamamento Público n° 03/2021 para selecionar profissionais (PF ou PJ) para a prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo, na elaboração de projetos necessários à construção e/ou adequação de soluções arquitetônicas, visando a realização de melhorias sanitárias em domicílios localizados na Região Administrativa do SCIA/Estrutural.

INSCRIÇÕES, EDITAL E ANEXOS

As inscrições para o credenciamento vão até o dia 18 de novembro.

ATENÇÃO! INSCRIÇÕES ENCERRADAS.