Criação de Instituto de Preservação e Planejamento Territorial pelo Governo de Brasília levanta questionamentos na 44ª Reunião Plenária

A proposta de criação, pelo Governo de Brasília, do Instituto de Preservação e Planejamento Territorial Metropolitano – IPLAN Brasília foi apresentada, na última Reunião Plenária do CAU/DF (7/5), pelo arq. e urb. Benny Schvarsberg e pelas técnicas Heloisa Azevedo e Josiana Aguiar. Eles integram a equipe responsável pela concepção da nova autarquia federal. “O que justifica a criação desse Instituto é o quadro limitado do planejamento territorial e urbano do Distrito Federal. Nosso maior desafio será integrar o planejamento e a preservação do conjunto urbanístico em uma mesma estrutura, a qual possa atender as questões operacionais e emergenciais de gestão de território”, resumiu o professor da Universidade de Brasília (UnB), Benny Schvarsberg.

Com relação à estrutura da nova autarquia federal, a técnica Heloísa Azevedo apresentou o que seria o organograma ideal. “Seria formada por uma diretoria colegiada; um Fórum Governamental, para buscar articulação entre o plano diretor de transporte e zoneamento; um Conselho Consultivo, formado pela sociedade e representantes do governo, com mais de 60 membros, como um Conselho das Cidades; uma área de documentação urbanística, educação patrimonial, entre outras”, descreveu Heloísa.

A técnica Josiana Aguiar incluiu à formatação a entidade um Escritório de Projetos. “Iremos montar uma equipe bem estruturada para desenvolver esses projetos internamente. A ideia é que o Instituto seja multiprofissional, e os arquitetos e urbanistas sejam a base que dará o seu sustentáculo, além dos historiadores, geógrafos, geólogos, assistentes sociais, engenheiros, orçamentistas, entre outros profissionais”, definiu Josiana.

A iniciativa levantou algumas dúvidas entre os conselheiros do CAU/DF.  Uma delas diz respeito à metropolização e aos limites de atuação dessa nova entidade. “Antes de criarmos algo, é preciso saber qual é a área metropolitana que queremos para o Distrito Federal”, disse o conselheiro Gunter Kohlsdorf.

Segundo o professor Benny, o Distrito Federal, composto inicialmente por três municípios – Luziânia, Planaltina e Formosa –, já ganhou novas dimensões. “Hoje, temos uma constituição fragmentada de mais de 30 municípios que constituem a RID (Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do DF), e mais especificamente 12 cidades fronteiriças ao seu quadrilátero, para trabalharmos como uma cidade única, metropolitana, cujo coração é o conjunto urbanístico de Brasília, tombado como Patrimônio da Humanidade”, retratou.

Já o arquiteto e urbanista Alberto de Faria, por sua vez, enxergou com preocupação a criação de uma nova estrutura junto ao Governo de Brasília, nos moldes de outras já existentes, como a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – Segeth. “Acredito que haveria sombreamento com as estruturas já existentes. No entanto, vi uma questão muito positiva, que iria fortalecer a existência do Instituto ao longo dos tempos, que seria a sua participação nas questões de definições orçamentárias. Ou seja, se tornaria um órgão de planejamento orçamentário. Isso, sim, seria um grande controle do ordenamento do território”, opinou Alberto. 

O arquiteto e urbanista Carlos Madson também se posicionou a respeito da criação do Instituto. “Depois de 20 anos, o governo volta a discutir um instituto de planejamento urbano, como esse. A sua necessidade, ninguém discute. Mas, acho que o primeiro desafio é saber aonde a autarquia se insere dentro do sistema de planejamento da capital. Qual seria a sua responsabilidade no referenciamento, na preservação e no patrimônio cultural”, complementou Madson.

Apesar de todos os questionamentos que surgiram durante a Reunião Plenária, o professor Benny Schvarsberg garante que “há vontade política e comprometimento para levar adiante essa proposta. Um dos motores que impulsionam a criação do instituto é olhar, pensar e trabalhar a escala metropolitana.”.

Memorial Jango

O conselheiro do CAU/DF, arq. urb. Carlos Madson, informou ao Plenário que o Iphan-DF, órgão no qual é superintendente, foi recentemente instigado pelo Ministério Público a se manifestar sobre a criação do Memorial Liberdade e Democracia Presidente João Goulart. O assunto ganhou grande repercussão na mídia nacional por ser inserido em um dos terrenos mais valorizados e preservados de Brasília, o Eixo Monumental, e pela transferência da área pública tombada ao Instituto João Goulart, responsável pela obra.

“Sobre o ponto de vista da nossa legislação, não há nenhum impedimento de se construir naquele local. Tem carta do arquiteto Oscar Niemeyer de 1986 no processo, dizendo que o projeto é de autoria dele e que seria construído em Brasília, e não em outros Estados, como foi cogitado. Existem normas para o lote. A mudança de uso do terreno não é competência do Iphan-DF, mas do governo do Distrito Federal, de acordo com a normatização existente”, justificou Madson.

Parceria com o CREA e Seminário

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF teve as suas contas de 2014 aprovadas pela empresa de auditoria independente Audilink. A notícia foi dada pelo coordenador da Comissão de Finanças e Atos Administrativos do CAU/DF, arq. urb. Osvaldo Pontalti.  “Não houve nenhuma ressalva com relação à prestação de contas da gestão de 1° a 31 de dezembro de 2014 do CAU/DF”, frisou Pontalti.

Já o conselheiro Alberto de Faria informou aos presentes que foi publicada a Portaria que constitui a Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras – CPCOE, e que tem a participação dos conselheiros do CAU/DF, arq. urb. Durval Moniz e Igor Campos. O CPCOE é um fórum permanente de estudo, com a finalidade de acompanhar a implementação do COE/DF, por meio da análise de questionamentos e da avaliação das ações dos setores responsáveis pelo licenciamento e fiscalização de obras. “O governador Rodrigo Rollemberg pediu muita prioridade à questão, e que se evitasse nesse período a edição de novos decretos para resolver emendas ou problemas causados por interpretação ou falhas de emissão do Código”, avisou Alberto.

Já o presidente do CAU/DF, arq. urb. Tony Malheiros, relatou sua participação na Reunião de Presidentes, ocorrida no mês passado, em Natal (RN), onde a maior preocupação dos dirigentes foi a área de Fiscalização. “Foram dois dias de intensa discussão e efetiva participação. Recebi a função de coordenador de um Grupo de Trabalho composto por cinco presidentes, para tornar a discussão sobre Fiscalização mais efetiva. Apresentei uma minuta do pensamento do professor Gunter Kohlsdorf sobre o posicionamento do CREA-DF, o qual defende que engenheiro pode fazer projeto arquitetônico. Os presidentes gostaram da ideia e pediram para tornar o documento oficial, com princípios a serem discutidos como uma boa prática a ser utilizada pelos demais Conselhos”, informou o presidente.

Tony revelou ainda que, recentemente, fez uma visita ao presidente do CREA-DF, Flávio Correia, com o objetivo de estreitar a relação entre os dois Conselhos, principalmente em um dos temas mais sensíveis entre as entidades, que é a Fiscalização. A parceria nesse quesito ficou para ser melhor reformulada, no entanto, o CAU/DF já vislumbra uma possível parceria entre ambos, durante a proposta de realização do “Seminário de Boas Práticas de Licenciamento de Projetos e Obras”, trazida pelo conselheiro Alberto de Faria.

A ideia é difundir experiências nacionais e internacionais que possam servir de referência para a implantação de novos normativos e procedimentos, além de promover o diálogo entre os setores envolvidos: arquitetos e urbanistas, professores, estudantes, construtores, empreendedores, servidores públicos, entre outros. Seriam dois dias de palestras com especialistas e gestores de órgãos de licenciamento, que também contaria com o apoio de outras entidades, como o IAB-DF, o Sinduscon-DF e a Ademi-DF. “O CAU/DF faria também o lançamento de uma cartilha com a apresentação de conceitos urbanísticos. O evento contaria como palestrantes de São Paulo, Curitiba e, inclusive, de Portugal, como o arquiteto e urbanista João Rodeia que se mostrou interessado em vir ao Brasil”, antecipou Alberto.

A próxima edição da Reunião Plenária do CAU/DF será está programada para acontecer no próximo dia 11 de junho, às 18h30, na sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.

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