Publicação: CAU/DF, em parceria com a CAP, lança "Guia de Procedimentos Visto/Aprovação de Projetos", para esclarecer sobre processos de análise e validação

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, em parceria com a Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth), lançou, nesta quinta-feira (12/4), o Guia de Procedimentos Visto/Aprovação de Projetos. A iniciativa é inédita e de grande relevância social e profissional, por ser um instrumento de serviço aos arquitetos e urbanistas, aos cidadãos e aos setores que movimentam a economia do Distrito Federal, como o da construção civil. Elaborada em 10 de abril deste ano, a publicação não tem caráter definitivo e o seu conteúdo será continuamente atualizado conforme alterações na metodologia de análise e advento de novos normativos e regramentos aplicáveis. “Esse trabalho é resultado de expectativas análogas e esforços conjuntos de duas entidades que buscam prestar um serviço objetivo, completo e de excelência ao seu público. Estamos muito felizes com o resultado obtido em prol da melhoria dos serviços de arquitetura”, resumiu o Presidente do CAU/DF, Arquiteto Daniel Mangabeira.

O Guia de Procedimentos Visto/Aprovação de Projetos se propõe a esclarecer as principais etapas do rito de licenciamento de obras junto à CAP, minimizando os erros e esclarecendo as questões recorrentes sobre o tema. Por meio de uma linguagem simples, clara e didática, traz informações essenciais à correta prestação de serviços em Arquitetura e Urbanismo no Distrito Federal, além de apresentar os regramentos contidos no Código de Edificações e nos normativos de uso e ocupação do solo – instrumentos disciplinadores de toda e qualquer obra de construção, modificações ou demolição.

A publicação aponta, ainda, situações identificadas como “mitos”. Tratam-se de dúvidas decorrentes de falhas na interpretação da lei e nos entendimentos relacionados ao projeto de arquitetura. É o caso de reforma de edificações tombadas e da ocupação indevida de áreas públicas.

Agilidade

A demora na análise e aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) é uma reclamação constante de arquitetos e urbanistas no Distrito Federal. Entretanto, a celeridade está diretamente relacionada ao prévio cumprimento dos requisitos legais por quem dá entrada ao processo na CAP.

“O Guia irá dirimir esses entraves, norteando os profissionais que buscam aprovar seus projetos dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, com maior eficiência. É importante frisar que o atendimento integral da legislação desde o início do trâmite, gera a agilidade esperada. ”, afirmou a Coordenadora Especial de Arquitetura da Central de Aprovação de Projetos, Arquiteta e Urbanista Simone Medeiros Costa.

Algumas das principais divergências que surgem ao longo do processo de aprovação de projetos e que atrasam a análise pela CAP são:

• Erros no preenchimento do requerimento padrão;
• Ausência de documentação das partes e de propriedade;
• Falha no preenchimento do RRT/ART;
• Ausência de documentos obrigatórios por tipologia;
• Não atendimento às normas de acessibilidade, e
• Desvirtuação de uso permitido.

Clique aqui para ler o Guia de Procedimentos Visto/Aprovação de Projetos, na íntegra.