Resolução 64: Conheça as principais propostas do CAU Brasil para revisão da norma

A Resolução CGSIM 64, proposta do Ministério da Economia para simplificação do licenciamento urbanístico integrado, foi um dos temas da Plenária do CAU Brasil de 30 de abril.

Os membros do Comitê Técnico responsável pela discussão interna relativa à norma fizeram um extenso relato sobre as discussões do grupo e as reuniões com o Ministério da Economia em relação ao assunto. O Comitê é formado pelos membros das Comissões de Política Urbana e Ambiental (CPUA) e de Política Profissional (CPP) do CAU Brasil, e conta ainda com a participação ativa de outros conselheiros federais convidados.

O CAU propõe um Licenciamento Declaratório, por análise prévia, rápida e simplificada, focada nos parâmetros urbanísticos, com apresentação da implantação de projeto de massa, volumetria da edificação de modo a caracterizar a relação do edifício ao terreno, seu entorno e à cidade. Valorização de processos tecnológicos, proposição de sites com toda a informação necessária ao trâmite de processos de forma clara, simples, atualizada, gratuita e acessível a todos os usuários.

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