Reunião de Presidentes de CAU/UFs tratam da Resolução n° 51

Presidentes de CAU/UFs estiverem em Brasília, nesta quinta-feira (21/5), para tratarem da aplicação da Resolução n° 51 nos Estados, bem como trocarem experiências sobre as estratégias utilizadas para seu cumprimento. A 1ª Reunião Extraordinária do Fórum de Presidentes durou o dia todo na sede do Conselho Federal de Administração (CFA), e serviu para tratar de questões que ainda são polêmicas e que envolvem a classe profissional e os Conselhos. São elas: o relacionamento estabelecido entre o CAU e o Sistema Confea/Crea e as principais ações de fiscalização utilizadas por cada Estado que notificam os engenheiros que atuam em desacordo com as suas atribuições profissionais.

Dirigentes de 20 Estados e do Distrito Federal, além de vice-presidentes e representantes de CAU/UFs, manifestaram as suas opiniões quanto à Resolução n° 51, sendo que, em algumas localidades, ela não tem sido aplicada devido à discordância de alguns itens no entendimento dos Conselhos. No Distrito Federal, segundo informou o presidente do CAU/DF arq. e urb. Tony Malheiros, a aplicação das sanções previstas na Resolução já começou. “Notificamos recentemente um engenheiro que estava fazendo projeto de Arquitetura de Interiores, o que, de acordo com a Lei 12.378/2010 e a Resolução n° 51, são atribuições exclusivas de arquiteto e urbanista”, afirmou Tony Malheiros.

A discussão sobre o tema será levada adiante pelos presidentes de CAU/UFs durante a 13ª Reunião Plenária Ampliada do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a ser realizada nesta sexta-feira (22/5), em Brasília (DF).