Reunião Plenária Ampliada: Aprovadas medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia

Nesta quarta-feira (10/6), foi realizada a 4ª Reunião Plenária Ampliada Extraordinária do CAU/BR, com a presença do presidente e do conselheiro federal do CAU/DF – arq. Daniel Mangabeira e Raul Gradim, respectivamente -, demais dirigentes e o Plenário do CAU/BR. O encontro virtual discutiu e aprovou o projeto de Deliberação Plenária, o qual estipula medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de abrangência mundial decorrente da COVID-19.

A deliberação regulamenta a utilização, em caráter excepcional, de recursos provenientes de superávits financeiros para custeio de despesas correntes e sobre alterações das diretrizes do Plano de Ação e Orçamento, do Exercício 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade pública relacionada à pandemia do Coronavírus.

O uso dos recursos do superávit financeiro deverá ser previamente aprovado pela Comissão de Planejamento e Finanças, ou equivalente, e pelo Plenário do CAU/UF, devendo os respectivos atos deliberativos acompanharem as propostas de Reprogramação Orçamentária.

A Deliberação Plenária DPAEBR Nº 0004-01/2020, que trata sobre o tema, passará a vigorar a partir de sua assinatura.