Reunião Plenária apresenta balanço de atividades do CAU/DF em 2015 e levanta questões importantes a serem tratadas este ano

A 52ª Reunião Plenária do CAU/DF, realizada nesta quinta-feira (28/1) em Brasília, começou com a eleição dos integrantes das Comissões Permanentes para atuação no ano de 2016. A composição permaneceu a mesma do ano anterior, entretanto, ficou deliberado o retorno do conselheiro Ricardo Meira para a Comissão de Ética e a inserção do conselheiro Aleixo Furtado na de Exercício Profissional. A Reunião prosseguiu com a apresentação do plano de trabalho do presidente do CAU/DF, arq. urb. Tony Malheiros, para 2016.

Entre as ações levantadas, se destaca a realização de palestra sobre Ética e Direitos Autorais para os profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, além da criação de uma Comissão Especial para tratar de questões que envolvam regulamentações urbanísticas e edílicas. “Existem alguns assuntos referentes ao tema, sobre os quais somos constantemente procurados para prestar esclarecimentos à sociedade. É o caso de alguns pontos da ABNT NBR 9050 – Acessibilidade e Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, passíveis de discussão entre os profissionais”, afirmou o presidente Tony.

Diante do exposto, o conselheiro Carlos Madson sugeriu a criação de uma Comissão com foco mais específico, a qual discutisse o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Segundo levantou junto à Secretaria de Estado de Gestão do Territorio e Habitação (Segeth), as discussões deverão ser retomadas pelo governo já no próximo mês.

Ensino à Distância

A formação de uma rede nacional para fornecer módulos de Ensino à Distância (EAD) foi pauta do “I Seminário de Interação do CAU”, organizado pela Comissão de Ensino e Ética do CAU Brasil (CAU/BR), na semana passada, em São Paulo. Segundo o conselheiro Gunter Kohlsdorf que esteve presente ao evento, foram propostos 20 temas possíveis de desenvolvimento de módulos, abordando, por exemplo, assunto como Tabela de Honorários, Registro de Direito Autoral e Diretrizes Curriculares. “Isso muito me preocupa, pois tais módulos não são passíveis de serem aplicados em um ensino à distância”, defendeu Gunter. O polêmico assunto será apresentado aos integrantes do Colegiado das Entidades dos Arquitetos e Urbanistas do Distrito Federal (CEAU-DF) em reunião a ser realizada nesta sexta-feira (29/1), na sede do CAU/DF.

Sobre o “I Seminário de Integração Interpessoal sobre Matrizes Curriculares a Atribuições Profissionais”, realizado pelo CAU de Santa Catarina – outro evento do qual participou – Gunter destacou um relatório gerado, o qual abordas temas como ética profissional. “Achei o relatório muito rico e excelente para propor a inclusão da Ética como uma matéria obrigatória na grade de ensino, capaz de abordar assuntos como estudo do Código de Ética do CAU, noções de contratos, aspectos do Código Civil, Lei 8.112 e outros assuntos do dia-a-dia profissional”, sugeriu o conselheiro Samuel Santana.

Retrospectiva 2015

A 52ª Reunião Plenária do CAU/DF finalizou na última quinta-feira (28/1) com a apresentação do balanço das atividades das Gerências Administrativa, Fiscalização e Técnica, bem como da Assessoria de Comunicação Social. Na área de Registro de Responsabilidade Técnica, a gerente da área Luciana Vieira, destacou a queda no número de RRTs em 2015, reflexo da crise financeira a qual o país enfrenta – é, em contrapartida, um aumento no número de anuidades pagas com relação ao ano anterior, constatada pelo aumento no número de profissionais ativos. Veja a apresentação completa aqui.

Na área Administrativa, a gerente Geral, Daniela Borges, destacou a economia feita pelo CAU/DF com relação às aquisições de serviços e produtos pelo Conselho, no ano de 2015. “Houve uma economia de 14% comparada com preço de referência, o que representou cerca de R$ 65 mil – quantia que será utilizada para investimentos pelo CAU”, informou Daniela Borges. Veja, aqui, o relatório final.

Já a área de Fiscalização apresentou os dados referentes a 2015, “reforçando a conduta do CAU/DF em orientar pessoas físicas e jurídicas no exercício legal da profissão antes de notificá-las”, segundo reforçou o gerente Cristiano Ramalho. Ainda assim, levantou que as principais notificações aplicadas estiveram relacionadas à (1) 41% por ausência de registro de pessoa jurídica (41%); 30% por falta de RRT; (3) 10% sobre o exercício ilegal da profissão; (4) 9% sobre outras demandas e (5) 3% por acobertamento. Veja os dados completos aqui.

Por fim, a assessora de Comunicação Social e Imprensa, Andréa Lopes, apresentou dados referentes à presença do Conselho na mídia local e nacional motivada pela realização de eventos como o 4° Encontro CAU/DF no último mês de novembro, bem como a campanha de valorização profissional realizada no em dezembro.