Seminário com Sinduscon-DF debate a Norma de Desempenho

O Seminário “Projeto de Arquitetura: A Base de Tudo”, realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF e Sinduscon-DF, nesta quinta-feira (6/6) foi um sucesso. Cerca de 130 pessoas lotaram o auditório da sede da Asbraco (SAI Trecho 4), para assistir as palestras sobre a NBR 15.575, mais conhecida por Norma de Desempenho. A NBR entrará em vigor no próximo dia 19 de julho e traz novas definições para os critérios de desempenho das edificações habitacionais.

O evento realizado na última quinta-feira contou com a presença de arquitetos e urbanistas, bem como profissionais de outras áreas da construção civil. Especialistas foram convidados a abordar itens da Norma de Desempenho, a qual remete a outras 230 normas técnicas e está divida em seis partes – requisitos: gerais, para os sistemas estruturais, de pisos, de vedações verticais internas e externas, de coberturas e para os sistemas hidrossanitários. “Para todos os critérios, foi estabelecido um patamar mínimo de desempenho, que visa atender os requisitos dos usuários. Caberá ao arquiteto e urbanista estudar a norma, utilizar as boas práticas em seus projetos e recolher o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT”, afirmou a palestrante Míriam Addor, vice-presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – Asbea. Segundo a arquiteta, é imprescindível que o profissional também defina a Vida Útil do Projeto (VUP), bem como especifique em seus projetos, os materiais e componentes utilizados, solicitando informações dos fornecedores.

A informação foi reforçada pela coordenadora do Grupo de Trabalho de Normas da Asbea, Bárbara Kelch Monteiro, a qual complementou que a Norma de Desempenho exige um leque maior de conhecimentos dos arquitetos e urbanistas nas áreas de acústica, térmica, estanqueidade, iluminação natural e artificial, segurança e sistemas construtivos.  “A Norma traz uma preocupação maior com a sustentabilidade nos projetos. Além disso, o seu não atendimento traz riscos diretos às edificações e aos seus usuários, tais como doenças, colapso de estruturas e até mesmo risco de vida. E como arquitetos responsáveis que somos, temos que orientar os usuários quanto a isso”, alegou Bárbara Kelch. 

Já o conselheiro do CAU/DF, arquiteto e urbanista Ricardo Reis Meira, abordou o tema “Impacto da NBR 15.575 para a Contratação de Projeto de Arquitetura”. Em sua palestra, ele alertou os arquitetos e urbanistas sobre a importância de se focar na Vida Útil do Projeto (VUP) sobre todos os aspectos, inclusive, no que se refere à escolha dos materiais no anteprojeto ou no projeto executivo. “Essa determinação não pode se basear em quanto o profissional irá receber de comissão de um determinado fornecedor por sua escolha, mas sim nas especificações que a norma traz”, disse. Ricardo Meira apontou ainda as principais mudanças que a NBR 15.575 trará para os projetos, seus responsáveis técnicos e para os usuários. Entre eles, destacam-se: maior conscientização e compreensão de responsabilidade dos consumidores. “Os projetos deverão estar baseados em informações precisas sobre as características de materiais e componentes. Somos responsáveis por tudo o que especificamos. No contrato, os escopos de serviços deverão ser minuciosamente redigidos e analisados, pois definirão o grau de responsabilidade do profissional de Arquitetura e Urbanismo”, finalizou Ricardo Meira.

Reflexões sobre a Norma

A coordenadora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), Cláudia Amorim, apresentou algumas experiências obtidas em outros países, como a Itália, sobre a qualidade e sustentabilidade dos projetos arquitetônicos e urbanísticos. Além disso, questionou alguns tópicos da NBR 15.575, que entra em vigor no próximo dia 19 de julho, os considerando já defasados. É o caso do desempenho lumínico de 60 LUX de luz natural. “A norma não especifica em que condições isso se dará: dia, hora e condição do céu em que se deve obter a condição requerida.”, afirmou Claúdia. Outro ponto que propôs a reflexão diz respeito à recomendação do software Energy Plus ou similar para simulação computacional, o qual considera seus códigos não válidos.

Por fim, Cláudia reconheceu a necessidade de trabalhar a formação de base e especializações/capacitação para os arquitetos e urbanistas para a aplicação correta da Norma 15.575 em seus projetos. “Essa deverá ser uma ação conjunta de educadores, órgãos de classe e governo”, concluiu.

Inovações

A conselheira técnica e deliberativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Inês Battagin, veio direto de São Paulo para participar do evento a convite do CAU/DF para dar a sua visão da Norma de Desempenho, visto que participou ativamente do processo de elaboração da mesma, desde 2008. Ela defendeu a importância de uma maior participação dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo no processo de elaboração das normas da ABNT. “Tem alguns itens da norma que já estavam obsoletos quando ela foi publicada, pois não tivemos uma participação efetiva dos profissionais envolvidos diretamente no processo”, relatou Inês Battagin.

Segundo ela, a Norma é complexa, com muitos detalhes e alguns tópicos precisam ser lidos e relidos para melhor compreensão. “Os usuários das edificações buscam segurança, habitabilidade e durabilidade estrutural. A palavra conforto foi proibida nas discussões de elaboração da NBR, porque é um item muito subjetivo. O que traz conforto para mim, nem sempre traz para outra pessoa. Então, optamos por desempenho”, explicou Inês.  

A palestrante abordou ainda outros tópicos considerados na elaboração da NBR 15.575, tais como inovações tecnológicas, desempenho acústico e térmico (verão e inverno), ensaios de resistência ao fogo e de corpo-duro, entre outros. Para finalizar, Inês Battagin reforçou a importância das normas técnicas para o desenvolvimento socioeconômico do país. “Elas são ferramenta de planejamento e construção da infraestrutura necessária para que o Brasil possa crescer o que merece nos próximos anos”, resumiu.

Nova edição

Diante da imensa repercussão do evento e do interesse do público pelo tema NBR 15.575, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF e o Sinduscon-DF estudam uma nova data no mês de julho, para realizarem a segunda edição do seminário “Projeto de Arquitetura: A Base de Tudo”. Em breve, mais informações neste site.