Seminário de Direito Urbanístico aborda controle de acesso a condomínios no DF

No próximo dia 4 de junho, acontece o “1° Seminário de Direito Urbanístico, Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de Lotes – Muros e Guaritas”, no Museu Nacional, das 8h30 às 17h30. A proposta é capacitar a população a respeito do controle de acessos em condomínios no Distrito Federal.

Serão quatro painéis com palestras de especialistas em direito urbanístico, que abordarão assuntos relacionados ao tema principal do Seminário. As apresentações irão focar na evolução histórica da legislação aplicável aos condomínios fechados, no Distrito Federal; no loteamento e condomínio de lotes – aspectos gerais das Leis n° 6.766/1979 e n° 13.465/2017; no regime jurídico das associações de moradores, e, por fim, no loteamento de acesso controlado e condomínio de lotes (rateio de despesas).

O Seminário, organizado pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), é aberto ao público e gratuito. Não haverá inscrição prévia. O credenciamento será feito no dia do evento. Participe!