Seminário Nacional aborda o Salário Mínimo Profissional com participação de entidades

Presidentes de Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, representantes de entidades, sindicalistas, arquitetos e urbanistas estiveram reunidos, nesta manhã, no Seminário Nacional do Salário Mínimo Profissional, em Brasília (DF). O evento foi organizado pela Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) com o apoio do Conselho de Arquitetura e urbanismo do Brasil (CAU/BR). Pela manhã, participou do debate o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, o qual falou sobre as principais questões em análise pelo Ministério, entre elas, se destaca a contribuição sindical.

Em seguida, a secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Maria das Graças Costa, lembrou que o ano de eleições presidenciais induz à uma reflexão sobre as formas de contratação dos trabalhadores, como é o caso de dois projetos de lei em tramitação no Congresso que defendem a aprovação da terceirização de cargos públicos e privados: PL n° 4.330, em discussão na Câmara dos Deputados, e o PL n° 87 no Senado Federal. “O momento não é só de oportunismo, mas é oportuno para que as categorias discutam o que querem, qual a sua plataforma e como dar continuidade ou perder o que já temos. Esse seminário de hoje procedeu 17 outros eventos estaduais. Esse é o caminho mais correto para se fazer a organização sindical crescer; avançar para aonde ainda não existe esse tipo de organização”, afirmou Maria das Graças.

Segundo ela, hoje existem 18 categorias discutindo no Congresso Nacional, o reconhecimento da profissão e piso salarial. “Nós criamos mais de 20 milhões de empregos formais nesses últimos anos e não tivemos aumento na taxa de sindicalização nesse período. Portanto, essa é a hora propícia para vocês, arquitetos e urbanistas, amadurecerem e tirarem as divergências. Com debates de questões, se consegue avançar”, garantiu Maria das Graças.

Contratação

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, começou sua participação no Seminário citando uma notícia que leu nos jornais desta manhã: o apoio financeiro da iniciativa privada a campanhas políticas para a presidência da República, nas eleições deste ano. De acordo com a matéria, três grandes empresas são responsáveis pelo financiamento de quase 50% do custo da campanha de todos os candidatos, sendo duas delas grandes empreiteiras da construção civil. “Vejam o impacto que isso tem na nossa área de autuação profissional. Muitas vezes não compreendíamos determinadas lutas travadas no Congresso Nacional, tais como o regime diferenciado de contratação e a contratação integrada. Não entendíamos quem estava por trás disso. Isso é muito grave, principalmente na definição da política de Estado”, afirmou Haroldo. E complementou: nesses 17 seminários estaduais, creio que podemos retirar um documento orientativo, conciso e amplo, para que todos nós assinemos e possamos orientar corretamente as nossas fiscalizações com segurança e sem dúvidas, remando todos na mesma direção”, finalizou.

Já o ex-presidente da FNA, Ângelo Arruda, lembrou da contratação de arquitetos terceirizados para ocupar vagas na Caixa Econômica Federal (CEF), taxando a decisão da empresa como “irresponsável” ao não convocar os arquitetos concursados, aprovados no último certame.

Salário Mínimo

Sobre o Salário Mínimo Profissional, o presidente da FNA, Jeferson Roselo Mota Salazar, afirma que não a discussão do tema não pode estar dissociada, por exemplo, da tabela de honorários.

“Temos diversos escritórios que não conseguem pagar o salário mínimo profissional porque cobram honorários abaixo do valor de trabalho do arquiteto e urbanista. Temos outra questão de relevância que é o caso da reserva técnica, que é uma ‘corrupção entre particulares’ e que tem que ser combatida. Infelizmente, ouvi recentemente de uma chapa, que está se organizando para concorrer às eleições do CAU, que irá defender a reserva técnica. Nosso Código de Ética Profissional não permite isso!”, exemplificou Jefferson.

Jefferson citou outras questões que precisam ser evidenciadas para o fortalecimento da profissão para que haja melhor remuneração salarial dos profissionais. Uma delas é o cumprimento da Resolução n° 51 (suspensa pela Justiça), que dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. Outra questão é o reconhecimento da função social da profissão pela sociedade “para a qualificação do espaço construído e melhoria substantiva da qualidade de vida dos ambientes urbanos e rurais”.

Por fim, arquiteto e urbanista destacou o advento da Informática na elaboração de projetos arquitetônicos. “Perdemos, um pouco, o que é referência do nosso trabalho quando nossos colegas lançam mão da informática para a elaboração de projetos, dimensionando o valor do seu trabalho pelo tempo de apresentação de um projeto completo. Eles esquecem que o nosso trabalho não é representado pelo número de pranchas. O desenho é apenas a expressão de um conhecimento adquirido em cinco anos de faculdade. O valor do nosso trabalho é o conhecimento de História, Ciências Sociais, de cultura humana acumulados. Uma ferramenta tecnológica não pode reduzir o valor dos nossos honorários. Ela não representa conhecimento e não é projeto”, finalizou Jefferson.

As atividades do Seminário Nacional do Salário Mínimo Profissional vão até às 18h desta sexta-feira (5/9), no auditório do Hotel Brasília Imperial (SHS Setor Hoteleiro Sul, quadra 3, bloco H).

Ao final do Seminário Nacional, será produzido um livreto, em parceria com o CAU/BR, que servirá para a divulgação da Lei 4.950A/66, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Arquitetura e Urbanismo, entre outras profissões, como orientação para contratantes e como material de apoio à fiscalização dos CAU/UF e Distrito Federal.