UIA2021: “Carta do Rio – Todos os mundos, um só mundo, Arquitetura-Cidade 21”

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27º CONGRESSO MUNDIAL DE ARQUITETOS – UIA2021RIO
CARTA DO RIO DE JANEIRO
“TODOS OS MUNDOS, UM SÓ MUNDO, ARQUITETURA-CIDADE 21

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Reunidos no 27º Congresso Mundial de Arquitetos UIA2021RIO para debater o futuro das cidades e a cidade do futuro, arquitetos, urbanistas, planejadores, paisagistas, entidades de arquitetura e urbanismo, professores, pesquisadores, estudantes, representantes da sociedade civil, pensadores da cidade e cidadãos apresentam suas propostas para construir um mundo justo, solidário, generoso, de natureza pujante e de cidades acolhedoras.

No momento em que a degradação do habitat e o desperdício de recursos colocam em risco a humanidade, e a pandemia de COVID 19 ameaça concretamente a nossa existência, expressamos nosso pesar por todos os atingidos por essa tragédia sanitária, em especial os que perderam a vida e seus familiares.

A pandemia evidenciou, sobretudo, a relação de interdependência entre as dimensões política, econômica, social, cultural e ambiental na configuração dos territórios e das cidades e a urgência de se promover políticas públicas inclusivas, para que daí emane a Cidade 21, atenta ao clima, aos bons espaços, à saúde pública, à dignidade da moradia e à redução das desigualdades.

Conclamamos a todos aqueles que desejam fortalecer os laços de cidadania que contribuam para construir cidades acolhedoras e saudáveis, onde povos e culturas diversas possam conviver em paz e em harmonia.

Considerando

que a pandemia de COVID 19 escancarou as fragilidades de milhares de cidades de todo mundo, em especial dos países pobres e em desenvolvimento;

que a crescente hegemonia do capitalismo financeiro desfez a base do bem-estar social, como política pública vigente em inúmeros países, e seu caráter autoritário e predatório tem preponderado sobre as formas de organização das sociedades, em especial das cidades;

que relações de trabalho e condições de vida foram precarizados pela submissão dos meios científicos e tecnológicos ao interesse das grandes corporações na obtenção de altos rendimentos, contribuindo para a redução dos empregos e extinção de profissões;

que as corporações industriais e financeiras se tornaram hegemônicas no desenvolvimento econômico mundial, subordinando o aparelho de Estado aos interesses das elites socioeconômicas, contribuindo para a construção de cidades segregadas e excludentes;

que o modelo de urbanização extensiva, observado em várias cidades do mundo, resulta em assimetrias socioespaciais que se expressam, na maioria das vezes, no avanço ilegal e predatório da ocupação urbana sobre terras agriculturáveis, mananciais de água e áreas de proteção ambiental;

que em escala global, a face mais perversa desse processo está na vulnerabilidade a que estão sujeitas milhões de pessoas em todo o mundo que vivem em moradias precárias em áreas desprovidas de infraestrutura e sem a presença do Estado;

que aos habitantes de ocupações urbanas informais somam-se os milhões de refugiados abrigados − quando o são − em cidades-acampamento, muitas vezes em condições sub-humanas;

que as cidades e o território atingiram tal desequilíbrio, a ponto de a sobrevivência humana se ver ameaçada pelo esgotamento de recursos vitais, pela falta de água potável, pelos efeitos perversos da mudança climática, degradação dos ecossistemase problemas de saúde pública;

que o aumento da expectativa de vida, a redução das taxas de natalidade, as mudanças nos modos de produção e consumo e nas relações de trabalho e convívio exigem a ressignificação dos espaços da moradia e da cidade e da relação da arquitetura com os aspectos primordiais da saúde pública;

que o racismo, a homofobia, a xenofobia e a misoginia são incompatíveis com a redução das desigualdades e com a construção de cidades justas e saudáveis;

que o esvaziamento do pensamento crítico e do debate político e a descrença nos conhecimentos científicos favorece a manipulação da opinião pública, a desfiguração dos processos democráticos e o ressurgimento de regimes autocráticos;

que a educação é fundamental para a formação dos profissionais que produzirão as cidades do futuro;

que o arquiteto e urbanista, por sua formação humanista, tem compromisso inerente com a coletividade, o respeito aos direitos dos cidadãos e à democracia;

que a UIA, fundada após o fim da Segunda Guerra Mundial, quando se fez necessário reunir esforços para reerguer cidades arruinadas, propugna a tolerância a um propósito comum que transcenda fronteiras, o progresso humano por meio do conhecimento, a valorização e o respeito pelas artes e ciências, o desenvolvimento e o uso da tecnologia apropriada às necessidades humanas.

O 27º Congresso Mundial de Arquitetos -UIA2021RIO,
a partir das diretrizes emanadas pela ONU, a ONU-Habitat e a Unesco, expressas na Agenda 2030 e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e na Nova Agenda Urbana, apresenta as “PROPOSTAS PARA A CIDADE 21” sistematizadas nas quatro linhas temáticas que nortearam a pauta dos seus debates:

1.DIVERSIDADE E MISTURA
A cidade, entendida como lócus do desenvolvimento econômico, social, cultural e político, deve ser acolhedora para todos os cidadãos. Nesse contexto, a universalização dos serviços públicos é condição fundamental.

1.1 É necessário reconhecer que a cidade é interdependente, é receptiva e ativa, dos diversos fatores constituintes da vida em sociedade. Não haverá desenvolvimento sem cidades ajustadas às exigências contemporâneas.

1.2 Não há uma só forma urbana, assim como não existe uma só cultura. É preciso reconhecer as diversas formas de produção das cidades, incluindo as favelas e periferias, e promover programas de adequação dessas áreas às exigências de infraestrutura e de serviços públicos.

1.3 O Centro das cidades representa o território da cidadania, patrimônio histórico e cultural da sociedade, símbolo do espaço democrático e lugar de expressão da diversidade. Os centros precisam ser permanentemente cuidados e valorizados, para evitar seu esvaziamento simbólico, econômico, político e social.

1.4 As políticas de desenvolvimento urbano sustentável e duradouro devem ser acessíveis e atender as pessoas em suas peculiaridades, contradições, interesses e necessidades, considerando as questões etárias, raciais, socioambientais, culturais, de gênero, de conforto, bem-estar e trabalho na produção do abrigo humano em suas diversas escalas.

1.5 É urgente modificar as bases conceituais e práticas do planejamento, do urbanismo e da arquitetura, de modo a abarcar ações e processos que respondam às demandas dos grupos mais vulneráveis, integrando questões de renda, gênero e sexualidade, raça, das culturas tradicionais e dos imigrantes.

1.6 As decisões arquitetônicas e urbanísticas devem levar em conta estratégias de enfrentamento das desigualdades, de redução da pobreza e do fortalecimento da gestão democrática do território, dos processos de participação popular e das ações que aprofundem a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, dando voz à pluralidade de realidades e às diversidades sociais, étnicas e de gênero.

1.7 A licitação de obras públicas a partir de projetos completos é elemento fundamental para a qualidade da construção, da infraestrutura e usufruto dos espaços urbanos.

2.FRAGILIDADES E DESIGUALDADES
A cidade contemporânea deve ter como princípio a construção de um espaço urbano coletivo, planejado e administrado como função de Estado por meio de políticas públicas democráticas e inclusivas, com foco no combate às fragilidades e desigualdades socioespaciais. 

2.1  As crises ambientais e as emergências sanitárias afetam desigualmente os territórios e as populações, o que exige que as ações de planejamento priorizem territórios mais vulneráveis, fortalecendo a economia local, apoiando e valorizando as iniciativas de base comunitária.

2.2  É preciso promover a implementação de políticas públicas integradas e democráticas que garantam o direito à cidade a toda sociedade, valorizem o patrimônio histórico e cultural, reconheçam as preexistência se preservem o ambiente para gerações futuras.

2.3  Moradia digna e saudável e com localização adequada para todos, por meio do financiamento sujeito às possibilidades das famílias mais carentes, é uma questão de justiça social e de saúde pública.

2.4  A universalização dos serviços públicos -de infraestrutura, de saneamento, de transporte e de segurança -é condição essencial para a redução das fragilidades e desigualdades da sociedade e para a promoção de cidades saudáveis e sustentáveis.

2.5  O conhecimento técnico dos arquitetos e urbanistas deve dialogar e compartilhar com o saber popular dos diversos agentes que atuam no território, levar em conta estratégias de redução da pobreza e das iniquidades em saúde, o respeito aos direitos sociais e o fortalecimento da gestão democrática, compartilhada e participativa.

2.6  A assistência e assessoria técnica para habitação de interesse social deve ser considerada como um serviço público, permanente e acessível a toda sociedade, valorizando as possibilidades de articulação intersetorial e de atuação integral sobre os diversos aspectos da realidade.

2.7  O orçamento público em nível global deve expressar o compromisso com o financiamento das políticas públicas na redução das fragilidades e desigualdades e no combate à pobreza. Devem ser privilegiados a parceria entre arquitetos e organizações locais apoiados por fundos públicos.

3.MUDANÇAS E EMERGÊNCIAS
A boa cidade é aquela que tem como foco a condição humana, o respeito ao meio ambiente, a valorização do patrimônio natural, histórico e cultural, e densidade demográfica coerente com a oferta e manutenção de serviços públicos essenciais.

3.1 A cidade contemporânea deve ser entendida como parceira do esforço mundial de atenção ao clima e ao planeta. É necessário promover políticas públicas que evitem a expansão da ocupação urbana, que ampliem a resiliência e a adaptabilidade do ambiente construído, que estimulem a mobilidade não poluidora, a recuperação dos recursos hídricos e a redução dos efeitos adversos da mudança climática, de forma harmônica com os ciclos naturais de cada lugar.

3.2 A promoção de “cidades criativas e inteligentes” deve aliar instrumentos urbanos à tecnologia e à universalização dos serviços públicos de modo equitativo e includente, revertendo a expansão não planejada, a degradação do meio ambiente, os riscos e as desigualdades socioespaciais.

3.3 Os vazios urbanos da cidade consolidada devem ser ocupados por arquiteturas diversas que combinem adensamento, usos mistos, espaços e serviços públicos, áreas verdes, novas tecnologias e diversidades social, econômica e cultural.

3.4 O adensamento consciente de áreas infraestruturadas, sem comprometer a qualidade da textura urbana, é um instrumento de inclusão social, pois atende as necessidades habitacionais, oportuniza maior diversidade social e de uso se contribui para potencializar o espaço público como lugar de interação social.

3.5 Arquitetos, urbanistas, governos, instituições e agentes sociais podem e devem atuar junto e de forma pactuada com as populações locais no sentido de dotar moradias precárias de condições de segurança, de salubridade e de infraestrutura, reduzindo situações de riscos e emergências sanitárias.

3.6 A Arquitetura deve ser provida a partir de materiais locais, evitando desperdícios de recursos, valorizando a qualificação da mão de obra local, os saberes, os costumes , a cultura das comunidades e as diversidades de climas.

3.7 Os determinantes socioambientais da saúde devem ser orientadores da formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, considerando ampla perspectiva intersetorial e participativa.  

4.TRANSITORIEDADE E FLUXOS
A cidade inclusiva e sustentável provê espaços e meios de deslocamentos eficientes e com qualidade para atender satisfatoriamente as necessidades das pessoas, os fluxos de materiais e informações que a contemporaneidade exige.

4.1 A mobilidade urbana deve ser tratada segundo as exigências contemporâneas, tanto na dimensão dos recursos ambientais como no atendimento às necessidades das populações em seus deslocamentos cotidianos.

4.2 A multiplicidade de modos de transporte, com ênfase no transporte público e nos meios de transporte ativos –pedonal, bicicleta, entre outros, é condição para a promoção da mobilidade urbana, com vistas à equidade social e à promoção de cidades saudáveis e sustentáveis.

4.3 O planejamento do uso e ocupação do solo e da mobilidade devem ser instrumentos integrados para a promoção da justa distribuição dos benefícios da urbanização e para o controle da expansão urbana.

4.4 O pedestre é o principal protagonista da cidade. Os espaços dos fluxos devem ser desenhados como espaços do cotidiano do pedestre e de inclusão de pessoas com mobilidade reduzida, faixas etárias e classes sociais distintas.

4.5 Os espaços de transição devem ser planejados e projetados integrados à paisagem urbana e cultural, ampliando o acesso à cidade e aos seus equipamentos, sem priorizar soluções absolutas.

4.6 O espaço público é o lugar do encontro, das práticas de cidadania. O desenhourbano é uma ferramenta não apenas para se construir o espaço público, mas para pensar soluções democráticas e inclusivas.

4.7 A Arquitetura e o Urbanismo são instrumentos para o acolhimento e o enfrentamento do fenômeno migratório contemporâneo, colaborando para a inclusão social, econômica e cultural das populações migrantes e refugiadas.

A Arquitetura e o Urbanismo têm um papel fundamental na construção contínua de cidades melhores, mais justas e equitativas. O projeto é um instrumento essencial para contribuir com o adequado planejamento das cidades, materializar ideias, promover o debate e viabilizar transformações.

Todos os mundos, um só mundo. Arquitetura e Cidade 21. Por um mundo melhor.

Comissão responsável:
Angélica Benatti Alvim, Elisabete França, Luíz Fernando Janot, Igor Vetyemy,Maria Elisa Baptista, Nivaldo Andrade, Sérgio Ferraz Magalhães

Assinam as Entidades:
IAB; IAB-RJ;CAU-BR; CAU-RJ; FNA; ABEA; ASBEA; ABAP; FENEA;CEAU-RJ; ANPARQ;ANPUR; ABDEH;DOCOMOMOBrasil; FIOCRUZ; ICOMOS Brasil; CIALP e FPAA.