VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo acontece dia 30/10. Inscreva-se!

ASSISTA A TRANSMISSÃO AO VIVO EM https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/57491 . O VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo do CAU/BR, em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU), acontecerá no dia 30 de outubro. O evento busca estimular o debate de assuntos relacionados com as áreas de atuação dos arquitetos e urbanistas profissionais entre a categoria e representantes políticos.

Inscreva-se no VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

A primeira mesa redonda debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 108, de 2019, em trâmite na Câmara dos Deputados. Com o tema “A importância dos Conselhos Profissionais na defesa da sociedade”, a mesa terá início às 10h. De autoria do Poder Executivo, a PEC 108/2019 “dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”, que deixariam de ser autarquias, transformando-se em pessoas jurídicas de direito privado.

“Função Social da Propriedade e do Direito à Cidade e ao Meio Ambiente” é o tema da segunda mesa redonda, sediada às 11h45, no contexto da PEC 80/2019. De autoria do Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), a PEC, em trâmite no Senado Federal, “altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural”. Neste sentido, propõe regulamentar “a função social da propriedade urbana e condiciona a desapropriação da propriedade urbana e da rural à prévia autorização do poder legislativo ou de decisão judicial, observando-se em ambos os casos o valor de mercado da propriedade na indenização”.

Já a terceira e última mesa terá início ás 14h e abordará o Projeto de Lei 1292/1995, com o tema “A Legislação e a Valorização do Projeto”. De autoria do ex-Senador Lauro Campos (PT/DF), o PL, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, revê a legislação sobre Licitações e Contratos da Administração Pública. Entre outras medidas, amplia o uso da “contratação integrada” (licitação feita sem projeto), cria a modalidade de contratação “diálogo competitivo”, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

O evento será realizado no Salão Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Confira a programação abaixo:

QUARTA-FEIRA (30 de outubro) 

8h30 – Recepção – Credenciamento dos participantes.

9h30 – Cerimônia de abertura – Composição da Mesa de Abertura:

Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) – Presidente Luciano Guimarães (CAU/BR)

Representante da Câmara dos Deputados – Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)

Representante do Senado Federal – Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Representante dos Presidentes dos CAU/UF – Presidente Danilo Silva Batista (Presidente do CAU/MG)

Representante do Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas – Arquiteto e Urbanista Luciana Schenk (Presidente da ABAP e Coordenadora do CEAU)

10h – Primeira mesa redonda – PEC 108/2019

TEMA: A importância dos Conselhos Profissionais na Defesa da Sociedade

– Palestrante 1: Arquiteto e Urbanista Tiago Holzmann da Silva (Presidente do CAU/RS)

– Palestrante 2: Arquiteta e Urbanista Patrícia Luz de Macedo (Conselheira Federal por RN)

– Mediador: Deputado Rogério Correia (PT/MG)

– Debatedor 1: Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)

– Debatedor 2: Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE)

Discussão (30 min)

11h15 – Coffee Break

11h45 – Segunda mesa redonda – PEC 80/2019

TEMA: Função Social da Propriedade e o Direito à Cidade e ao Meio Ambiente

– Palestrante 1: Arquiteta e Urbanista Daniela Sarmento (Presidente do CAU/SC)

– Palestrante 2: Arquiteta e Urbanista Carlos Fernando Leão Andrade (Conselheiro Federal por RJ)

– Mediador: Senador Esperidião Amin (PP/SC)

– Debatedor 1: Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)

– Debatedor 2:  Representante da Bancada Feminina

Discussão (15 min)

14h – Terceira mesa redonda – PL 1292/1995

TEMA: A Legislação e a Valorização do Projeto

– Palestrante 1: Carlos Mingione

– Palestrante 2: Dr. Henrique Savonitti Miranda

– Mediador: Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA)

– Debatedor 1: Deputada Policial Kátia Sastre (PL/SP)

– Debatedor 2: Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)

Discussão (15 min)

16h – Entrega do Prêmio Lúcio Costa (CDU/CÂMARA)

Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados

O Prêmio Lucio Costa é concedido anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados a entidades e personalidades que desenvolveram trabalhos significativos para melhorar a vida dos cidadãos nas áreas de mobilidade, saneamento e habitação no Brasil.

O seminário será transmitido ao vivo pelo portal E-Democracia. Clique aqui e acompanhe!

Fonte: CAU/BR