Webinar com o Sebrae-DF esclareceu empresas sobre estruturas jurídicas e tributação

O webinar Estruturas Jurídicas e Regimes Tributários para Escritórios de Arquitetura, realizado no último dia 24 de junho, foi o primeiro de uma série de eventos previstos para serem realizados pelo CAU/DF em parceria com o Sebrae-DF. A informação foi antecipada pelo coordenador da Comissão Permanente de Exercício Profissional (CEP), arq. urb. João Dantas, que abriu o evento junto com a presidente do CAU/DF, arq. urb. Mônica Blanco. “Ainda há muitos arquitetos e urbanistas que desconhecem os regimes jurídicos e a legislação tributária necessárias para empreender em nosso país. Fato este pôde ser comprovado pelos processos de ética que analisamos no Conselho, que tratam de irregularidades não apenas do exercício profissional, mas também na abertura e condução de uma empresa no nosso segmento. E diante da identificação dessa deficiência, a CEP levou o tema ao Sebrae-DF, que prontamente viabilizou esse evento para esclarecimento dos nossos profissionais sobre essas e outras questões”, resumiu Mônica Blanco.

“Entendemos que deva ser realizado um controle mais amplo das empresas; uma verificação mais especifica sobre a regularidade nos termos legislação vigente, bem como da que rege a nossa profissão, como a Lei 12.378/2010 e a Resolução n° 28/2012. Entretanto, antes de notificarmos as empresas irregulares, buscamos orientar os empresários que atuam no nosso segmento, buscando um entendimento maior deles sobre regularização e legalidade. E o webinar com o Sebrae-DF trouxe essa experiência única que é tornar essas questões mais visíveis, claras e transparentes para todos”, complementou o coordenador da CEP do CAU/DF, arq. urb. João Dantas.

Para a consultora do Sebrae-DF, Gabriela Tavares, a parceria com sindicatos e conselhos profissionais é sempre valorosa, pois são essas entidades mais aproximas de suas categorias. “Ficamos gratos ao recebermos essa demanda do CAU/DF, pois entendemos que a relevância do Sebrae foi reconhecida e que temos como contribuir, principalmente nos aspectos de legalização e regimes tributários que fazem parte do nosso rol de conhecimentos. Temos novas ações que buscaremos construir com o Conselho para aprofundarmos outros detalhes desses assuntos tão complexos”, afirmou Gabriela Tavares. 

Palestra

O palestrante, consultor e instrutor em finanças empresariais, Gerson Spíndola, abordou temas como as estruturas jurídicas aplicáveis aos negócios, os processos de abertura de uma empresa e de licenciamento (“obtenção do alvará”). Outros assuntos também foram tratados pelo contador, como o recolhimento de ISS no Distrito Federal e em outros Estados, e o Projeto de Lei n° 55 de 2021 que prevê a possibilidade de adesão da atividade de arquitetura e urbanismo ao regime de “microempreendor individual”. Por fim, Gerson apresentou uma comparação entre as estruturas jurídicas e os regimes tributários, destacando os mais interessantes para os escritórios de arquitetura e urbanismo.

O webinar contou com mais de 120 participantes no dia do evento, com a participação de profissionais do Distrito Federal e de outros Estados. O evento foi gravado e está disponível para quem quiser assisti-lo na página do Sebrae-DF, mediante um cadastro prévio do(a) interessado(a). Um material exclusivo sobre o tema desse evento será disponibilizado, em breve, pelo Sebrae-DF para acesso e consulta dos profissionais.

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