Deliberações – Comissão Permanente de Ensino e Formação

ANO 2024

DELIBERAÇÃO N° 09/2024 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 08/2024 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 07/2024 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 06/2024 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 05/2024 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 04/2024 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 03/2024 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 02/2024 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 01/2024 (versão .DOC)

ANO 2023

DELIBERAÇÃO N° 21/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 20/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 19/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 18/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 17/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 16/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 15/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 14/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 13/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 12/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 11/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 10/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 09/2023/A (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 09/2023/B (versão.doc)
DELIBERAÇÃO N° 08/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 07/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 06/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 05/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 04/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 03/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 02/2023 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 01/2023 (versão .DOC)

ANO 2022

DELIBERAÇÃO N° 01/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 02/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 03/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 04/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 05/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 06/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 07/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 08/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 09/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 10/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 11/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 12/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 13/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 14/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 15/2022 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 16/2022 (versão .DOC)

ANO 2021

DELIBERAÇÃO N° 01/2021 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 02/2021 (versão .DOC) SUSPENSA
DELIBERAÇÃO N° 03/2021 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 04/2021 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 05/2021 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 06/2021 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 07/2021 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 08/2021 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 09/2021 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 10/2021 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 11/2021 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 12/2021 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 13/2021 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 14/2021 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 15/2021 (versão .DOC)

ANO 2020

DELIBERAÇÃO N° 01/2020 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 02/2020 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 03/2020 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 04/2020 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 05/2020 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 06/2020 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 07/2020 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 08/2020 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 09/2020 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 10/2020 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 11/2020 (versão .DOC)

ANO 2019

DELIBERAÇÃO N° 01/2019 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 02/2019 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 03/2019 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 04/2019 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 05/2019 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 06/2019 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 07/2019 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 08/2019 (versão .DOC)

ANO 2018

DELIBERAÇÃO N° 01/2018 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 02/2018 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 03/2018 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 04/2018 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 05/2018 (versão .DOC)
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DELIBERAÇÃO N° 12/2018 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 13/2018 (versão .DOC)
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ANO 2017 

DELIBERAÇÃO N° 01/2017 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 02/2017 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 03/2017 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 04/2017 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 05/2017 (versão .DOC)

ANO 2016

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ANO 2015

DELIBERAÇÃO N° 11/2015 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 10/2015 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 09/2015 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 08/2015 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 07/2015 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 06/2015 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 05/2015 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 04/2015 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 03/2015 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 02/2015 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 01/2015 (versão .DOC)

ANO 2014

DELIBERAÇÃO N° 07/2014 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 06/2014 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 05/2014 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 04/2014 (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 03/2014  (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 02/2014  (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 01/2014  (versão .DOC)
DELIBERAÇÃO N° 01A/2014 (versão .DOC)

ANO 2013

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ANO 2012

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