Entidades discutem e sugerem alterações em PLC de Licenciamento Urbanístico

Entidades de Arquitetura e Urbanismo estiveram ontem na sede do CAU/DF, a convite do Conselho e do IAB-DF, para debaterem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) que tratará sobre o Licenciamento Urbanístico para o parcelamento do solo no Distrito Federal. A matéria está no Conplan para votação mas, no último dia 19 de abril, Conselho e Instituto pediram vistas do processo.

A reunião de ontem (26/4) contou com a presença de representantes do movimento Rodas da Paz, do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Distrito Federal (Arquitetos-DF), da Universidade de Brasília (FAU-UnB) e de profissionais de demais áreas para enriquecer o debate. Em comum acordo, eles levantaram alguns pontos que constarão de uma carta a ser protocolada na Seduh, nesta quinta-feira (27). 

Dentre os apontamentos, estão questões de mérito e procedimentais. No último caso, o grupo questionou a realização de poucas audiências públicas para a discussão do tema. Ficaram evidenciadas também a integração do licenciamento ambiental e urbanístico sob coordenação de uma única comissão da Seduh, e a ausência de requisitos urbanísticos e ambientais, principalmente quando se trata de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APMs) e parcelamento de lotes em condomínios, o qual ganhou capítulo especial e detalhado no PLC.

“Não estamos questionando a importância de uma nova lei para regulamentar o licenciamento urbanístico para o parcelamento do solo. Mas, sim, a forma como esse assunto tem sido conduzido e os parâmetros técnicos ausentes que podem trazer impactos negativos significativos para Brasília e Entorno”, reforçou o vice-presidente do CAU/DF, arq. urb. Pedro Grilo.

O documento resultante da reunião será protocolado na Seduh, nesta quinta-feira, e os argumentos apresentados na próxima reunião do Conplan, agendada para o dia 2 de maio (terça-feira).

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