Entidades, população e MPDFT alertam sobre o PLC de Parcelamento do Solo do DF
| 3 de maio de 2023 |
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O debate público, realizado pelo CAU/DF e IAB-DF nesta terça-feira (4/5), reuniu mais de 70 pessoas no auditório do Conselho. O tema principal girou em torno das implicações, dos impactos e riscos de aprovação do Projeto de Lei Complementar, que trata do parcelamento do solo no Distrito Federal. O PLC será votado nesta quinta-feira (4/5) no Conplan, após o CAU/DF e IAB-DF pedirem vistas do processo para uma análise técnica minuciosa.
No evento de ontem, as discussões giraram em torno de questões como legislação urbanística e ambiental; fiscalização, controle e regulamentação do solo; cota de solidariedade; Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS); parcelamentos urbanos isolados em áreas rurais e temas relacionados. Houve exposições técnicas da coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA-CAU/DF), arq. urb. Giselle Moll, e do Professor Titular da FAU-UnB, arq. urb. Benny Schvarsberg.
Participaram do debate conselheiros do CAU/DF; representantes do IAB-DF, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, do Sinduscon-DF; da Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confehab); da Promotoria da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); da Associação das Empresas de Arquitetura e Urbanismo de Brasília (AeArq) e de moradores do condomínio Jardim Vitória do Riacho Fundo I.
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