Guia Ético do Arquiteto e Urbanista nas Mídias Sociais

Este Guia tem por objetivo apresentar um conjunto de recomendações e boas práticas para o profissional de arquitetura e urbanismo usufruir, com base na fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe, todos os benefícios e alcance das redes sociais, e da internet de um modo geral, para divulgação e promoção de seus serviços profissionais.

O guia proporciona, baseado em todo conjunto de regramentos que alcançam e regulam, direta ou indiretamente, essa matéria, seja no âmbito do Sistema CAU, seja no âmbito da legislação ordinária acessória, uma orientação clara e objetiva para a prática profissional do ponto de vista ético e moral.

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Em relação ao primeiro conjunto, merece destaque as Resoluções n° 52/2013, 67/2013 e 75/2014, que dispõem, respectivamente, sobre o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, sobre os Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo, e sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a projetos, obras e serviços no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação.

Já em relação ao segundo conjunto de regramentos, referente a legislação ordinária acessória, a Lei n° 8.078/1990, que dispõe sobre o Código do Direito do Consumidor, a Lei n° 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, e a Lei n° 13.709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a ideia é relacionar os principais aspectos.

A motivação para elaboração desse Guia partiu das constantes consultas e questionamentos feitos tanto ao CAU/BR, como aos CAU/UF sobre esse assunto, e mesmo pelas sucessivas denúncias feitas pelo uso inadequado das redes sociais e da internet por parte de profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo, inclusive por professores e estudantes do curso de arquitetura e urbanismo.

Por sua vez, a elaboração e sistematização do conteúdo apresentado neste Guia tiveram por base os resultados e contribuições de seminários regionais realizados pela CED-CAU/BR, com a participação das equipes das comissões de ética dos CAU/UF, bem como, as recomendações feitas no âmbito dos CAU/UF, como aquelas publicadas pelo CAU/TO, CAU/SP, CAU/RS e CAU/MT, e ainda os regramentos similares publicados por outros conselhos e entidades de classe como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Medicina.

Com este Guia, espera-se estabelecer os princípios e as recomendações necessárias para as boas práticas no campo das redes sociais e da internet, de um modo geral, propiciando a fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe, do atendimento às necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

Acreditamos que quando o arquiteto e urbanista possui uma postura ética e consciente nas mídias sociais permite que todos os profissionais tenham a mesma oportunidade de divulgar seu trabalho e suas ideias e dessa forma pode contribuir diretamente para o reconhecimento e valorização da Arquitetura e Urbanismo.

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Fonte: CAU/BR