Iphan conhece o Serviço de Informação e Comunicação do CAU para agregar informações, como o georeferenciamento, ao SEI em implantação no instituto
13 de outubro de 2016 |
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Representantes do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN estiveram na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) essa semana, para conhecerem o Serviço de Informações e Comunicação do CAU – SICCAU. O objetivo foi verificar se é possível agregar informações deste ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em fase de implantação no Instituto. Após uma breve explanação sobre o SICCAU feita pela gerente Geral do CAU/DF, arq. urb. Daniela Borges, o coordenador do DEPAM – Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Mário Antônio Ferrari Felisberto, e sua equipe demonstraram interesse nos dados que podem ser gerados, principalmente, pelo Sistema de Georeferenciamento do Conselho, o IGEO.
Além disso, o técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional mostrou preocupação com relação aos impactos que a implantação do SEI poderia ocasionar ao desempenho nos serviços de fiscalização realizados pelo Conselho. “Esclarecemos que são sistema diferenciados e que o trabalho desempenhado pela fiscalização tem como foco verificar o cumprimento do exercício profissional, como o registro de pessoa física e jurídica no Conselho”, esclareceu o gerente de Fiscalização do CAU/DF, Cristiano Ramalho.
Sobre o SEI
O Sistema Eletrônico de Informações – SEI é uma plataforma adotada por órgãos e entidades da Administração Pública Federal para gerenciar eletronicamente seus documentos e processos, permitindo a interligação e tramitação eletrônica de arquivos e informações entre eles. Desenvolvido em software 100% livre pelo Tribunal Regional Federal – TRF da 4ª região (RS/SC/PR), o Sistema garante a transparência das ações realizadas pelos entes públicos, conforme exigida pela Lei nº 12.527/2011, conhecida por Lei de Acesso à Informação.