Novas regras de fiscalização já estão em vigor

28/03/2023ㅤ Publicado às 15:33

Desde esta segunda-feira (27/3), a Resolução CAU/BR n° 198/2020, que orienta a atividade de fiscalização no sistema CAU, está em vigor. A norma substitui a Resolução n° 22, vigente desde 2012, e adapta os procedimentos e situações passíveis de sanção às necessidades atuais e diferentes realidades dos profissionais da arquitetura e urbanismo.

A nova resolução reforça o caráter informativo da atuação da fiscalização do exercício profissional com o intuito de coibir infrações. A partir dela, as ações realizadas com finalidade fiscalizatória se dividem em educativas, preventivas, corretivas e, por fim, punitivas (veja as imagens do post).

Acesse a Resolução n° 198/2020, AQUI.

VEJA ABAIXO AS AÇÕES (clique na imagem para ampliar)